Postado em 11 de Abril de 2025 às 10h35 Pacto Antenupcial (duplicado)Veja também Estabilidade provisória da gestante e contratos por prazo determinado (experiência, aprendizagem) - Novo cenário jurisprudencial30/03/22 A gestante possui estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “b” do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, gerando garantia de manutenção do emprego, salvo em caso de justa causa, pelo prazo de 5 meses após o parto. Através de recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, por sua 4ª Turma, foi...... Sobre a importância de uma boa comunicação15/07/21Sobre a importância de uma boa comunicação Empresa foi condenada ao pagamento de indenização decorrente de processo seletivo, quando um candidato que estava em fase avançada de negociação para um alto cargo e não foi avisado da contratação de...... Guarda compartilhada é possível mesmo que pais residam em cidades diferentes29/08/21 No dia 25/05/2021 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do TJSP que determinou a guarda unilateral da mãe em razão da distância entre as casas do pai e da mãe das...... |