Postado em 11 de Abril às 10h35 Pacto Antenupcial (duplicado)Veja também Guarda compartilhada é possível mesmo que pais residam em cidades diferentes29/08/21 No dia 25/05/2021 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do TJSP que determinou a guarda unilateral da mãe em razão da distância entre as casas do pai e da mãe das crianças. No entendimento da Ministra Nancy Andrighi, não há impedimento quanto a fixação da guarda compartilhada nos casos em que os...... Você sabe o que é a Teoria do Desvio Produtivo?23/03/21 A Teoria do Desvio Produtivo defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores de produtos e serviços constitui dano indenizável. O Superior Tribunal de...... Pacto Antenupcial22/02/23 Previsto no Código Civil em seu artigo 1.653, trata-se de um contrato firmado entre os noivos, para definir relações patrimoniais e o regime de bens aplicável ao matrimônio. Utiliza-se deste instrumento quando os noivos...... |
Rua Vitório Cella, 105 E - Centro |
