Postado em 11 de Abril às 10h35 Pacto Antenupcial (duplicado)Veja também Internet Instável - Código de Defesa do Consumidor se aplica a Pessoa Jurídica15/01/21 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, quando, mesmo não sendo a destinatária final do serviço se apresenta em situação de vulnerabilidade. A autora da ação de indenização por danos materiais, empresa de comercio varejista de mercadorias em geral, firmou com...... Estabilidade provisória da gestante e contratos por prazo determinado (experiência, aprendizagem) - Novo cenário jurisprudencial30/03/22 A gestante possui estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “b” do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, gerando garantia de manutenção do emprego, salvo em caso de justa...... Devedor não tem veículo registrado no nome, mas tem a posse, é possível penhorar?04/04/22 O entendimento adotado é que não se pode penhorar bem de terceiro alheio ao processo, ou ainda, que não é devedor no título judicial. Entretanto, através de recente decisão do Tribunal Regional do...... |
Rua Vitório Cella, 105 E - Centro |
