Postado em 14 de Maio de 2021 às 11h26 Teimosinha: pode buscar valores do devedor por 30 dias.
Veja também 28 de Janeiro - Dia Internacional da Proteção de Dados28/01/21 O Dia Internacional de Proteção de Dados deste ano possui uma importância diferenciada no Brasil, vez que é a primeira oportunidade que temos legislação tratando da proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, conhecida como LGPD, que entrou em vigor em 19/08/2020. A proteção que a LGPD trouxe é...... Herdeiros são responsáveis pelo pagamento de dívidas da pessoa falecida?26/01/21 De acordo com ao artigo 1.792 do Código Civil diz que: O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse,...... Internet Instável - Código de Defesa do Consumidor se aplica a Pessoa Jurídica15/01/21 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, quando, mesmo não sendo a destinatária final do serviço se apresenta em situação de...... |