Postado em 14 de Maio de 2021 às 11h26 Teimosinha: pode buscar valores do devedor por 30 dias.
Veja também Pacto Antenupcial (duplicado)11/04/25 Internet Instável - Código de Defesa do Consumidor se aplica a Pessoa Jurídica15/01/21 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, quando, mesmo não sendo a destinatária final do serviço se apresenta em situação de...... Pacto Antenupcial22/02/23 Previsto no Código Civil em seu artigo 1.653, trata-se de um contrato firmado entre os noivos, para definir relações patrimoniais e o regime de bens aplicável ao matrimônio. Utiliza-se deste instrumento quando os noivos...... |